Omissão de socorro à vítima no trânsito pode causar muitos transtornos

Segundo o art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, diz que o condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito que resulte vítima, não imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, SE PRESTAR SOCORRO PRONTO (imediato) E INTEGRAL (completo).

Veja que o sentimento de solidariedade humana se faz necessário, de modo que o legislador motivou os condutores de veículos envolvidos em acidentes de trânsito, do qual resultem vítimas, a prestarem pronto e integral socorro, respeitando as POSSIBILIDADES DO MOMENTO.

E lembre-se, na hora do fato o socorro tem que ser imediato, pois a demora ''injustificada'' autoriza a PRISÃO EM FLAGRANTE. E digo mais, o auxílio naquele momento deve ser integral, exigindo-se que o condutor faça DE TUDO que estiver ao seu alcance para SOCORRER À VÍTIMA. Se, por ventura, não tiver condições de prestar pronto e integral socorro (por risco à sua integridade física, por exemplo), deve solicitar socorro aos órgãos de emergência para que fique registrado sua boa fé.

Por fim, destaca-se que, caso o condutor não preste socorro, responderá por infração gravíssima, além de perder o benefício de se livrar da prisão e pagar fiança, terá sua pena acrescida de um terço a metade nos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa.

⚠ Atenção, esse post tem caráter meramente informativo e não substitui uma consulta jurídica com um (a) Advogado (a).

Diego Nobre

Advogado - OAB/CE 41.352

Advocacia de excelência em Fortaleza! ⚖

__

Instagram: @diegonobreadvocacia

Facebook: /diegonobreadvocacia